O prefeito de Mucuri, Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB), sancionou nesta sexta-feira (25/04), a Lei Ordinária nº 876/2025, que institui oficialmente o Programa de Cooperação “Código Sinal Vermelho” no município. A iniciativa tem como objetivo reforçar o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, alinhando-se às diretrizes da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). O texto é oriundo da Câmara Municipal que ou por aprovação pelo plenário da Casa.

O programa municipal é uma adaptação local de um conhecido pedido silencioso de socorro, no qual a mulher pode manifestar que está em situação de violência ao desenhar um “X” na palma da mão, preferencialmente com batom vermelho, mas podendo usar também caneta ou outro material ível. O gesto deve ser exibido de forma discreta em estabelecimentos comerciais ou locais públicos, como um sinal não verbal de pedido de ajuda.

Ao identificar o símbolo, a pessoa que o receber deve acionar imediatamente a Polícia Militar pelo número 190, colaborando para a proteção da vítima de forma rápida e segura. A lei sancionada prevê ainda a articulação com comerciantes, prestadores de serviço e instituições públicas e privadas para que esses locais estejam preparados para reconhecer o sinal e oferecer apoio.

Para o prefeito Robertinho, a criação do programa representa mais um o no fortalecimento das políticas públicas de proteção à mulher em Mucuri. “É fundamental que as mulheres se sintam seguras e saibam que não estão sozinhas. Estamos comprometidos em ampliar os canais de denúncia e promover ações eficazes no enfrentamento da violência”, afirmou.

A nova lei deve ser acompanhada de campanhas de conscientização e capacitação de profissionais, especialmente do comércio local, para garantir que o sinal seja amplamente reconhecido e adequadamente respondido. O município agora integra a lista de cidades brasileiras que adotaram oficialmente o “Código Sinal Vermelho”, reforçando o compromisso com a segurança, a dignidade e os direitos das mulheres.

*Da Redação / Ascom

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