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A Justiça da Bahia garantiu uma importante vitória para os moradores de Mucuri, no extremo sul do estado. A única agência do Banco Bradesco na cidade, que seria fechada em junho de 2025, terá suas atividades mantidas por mais 60 dias, graças a uma decisão judicial obtida após mobilização da comunidade, da vereadora Pâmela Seixas e de entidades locais.
O que aconteceu? 5z4p67
O Bradesco anunciou o fechamento da agência nº 3582 com um simples aviso afixado na porta, sem comunicar oficialmente os clientes. A notícia gerou revolta, pois milhares de pessoas dependem do local para serviços básicos, como saques de aposentadorias (INSS), benefícios sociais (BPC-LOAS) e pagamentos de pequenos comerciantes.
A vereadora Pâmela Seixas e entidades como a Associação Comercial de Mucuri e a Pastoral da Caridade Lar dos Idosos entraram na Justiça para impedir o fechamento. Eles argumentaram que a medida prejudicaria principalmente idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e trabalhadores informais, que teriam de viajar longas distâncias para resolver problemas bancários.
Por que a Justiça decidiu a favor da população? 5q2p2y
O juiz Renan Souza Moreira, responsável pelo caso, destacou dois pontos principais:
- Contrato com a Prefeitura:
O Bradesco tem um acordo exclusivo com o município até 2030 para pagar salários de servidores públicos. Fechar a agência quebra esse compromisso e dificulta o o da população aos seus direitos. - Direitos dos consumidores:
A lei proíbe empresas de mudar regras do jogo sem aviso prévio. O banco não informou os clientes sobre alternativas ao fechamento, violando o Código de Defesa do Consumidor e princípios como boa-fé e responsabilidade social.
O que o Bradesco precisa fazer agora? 1l35w
A decisão judicial impõe obrigações ao banco:
Comunicar todos os clientes, individualmente, sobre o fechamento e explicar como terão o aos serviços bancários após o encerramento (ex.: agências próximas, internet banking).
Criar um plano de atendimento em 15 dias, com soluções para grupos vulneráveis (idosos, beneficiários de programas sociais).
Entregar uma lista de clientes locais ao Ministério Público, incluindo informações como idade, para garantir transparência.
Se descumprir as regras, o banco pagará multa de R$ 5 mil por dia, podendo chegar a R$ 300 mil.
Próximos os z4b1i
A Justiça marcará uma audiência de conciliação para que o Bradesco, a Prefeitura e as entidades locais busquem uma solução definitiva. O objetivo é garantir que o banco cumpra seu papel social sem prejudicar a população.
Por que essa vitória importa? 554z22
A decisão mostra que a união da comunidade e o apoio de lideranças como Pâmela Seixas podem frear abusos. “Não é só sobre dinheiro, mas sobre dignidade. O povo de Mucuri merece respeito”, afirmou a vereadora.
Agora, os moradores têm dois meses para se organizar, enquanto o Bradesco é obrigado a oferecer alternativas claras. A luta continua, mas essa conquista já é um marco na defesa de serviços essenciais para quem mais precisa.
Fique atento: Acompanhe as atualizações pelo site do Tribunal de Justiça da Bahia ou nos canais oficiais da Prefeitura de Mucuri.
Conforme o processo nº 8001155-79.2025.8.05.0172, o juiz Renan Souza Moreira determinou que o Bradesco mantenha a agência operando por pelo menos dois meses a partir da notificação. A instituição também deve elaborar um plano de atendimento voltado aos grupos impactados, comunicar individualmente todos os correntistas e enviar uma lista de clientes locais ao Ministério Público.
Em sua decisão, o magistrado destacou que, embora instituições financeiras tenham autonomia, ela “não é ilimitada e deve alinhar-se à boa-fé e à função social dos contratos”. O argumento considerou ainda o acordo exclusivo do banco com a Prefeitura para pagamento de servidores públicos até 2030, reforçando a responsabilidade do Bradesco na região.
Descumprir a medida acarretará multa diária de R$ 5 mil, com teto de R$ 300 mil. A vitória simboliza o poder da mobilização coletiva em defesa de serviços essenciais e destaca o papel ativo de lideranças como Pâmela Seixas na proteção dos interesses da população.
*Por Rubem Gama
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